ACAP propõe reforma fiscal: fim do ISV até 2030 e alta gradual do IUC

Mariana Cesconetto • June 21, 2026 09:10

Proposta da ACAP para reformar a tributação: ISV e IUC até 2030

A ACAP (Associação Automóvel de Portugal) pretende apresentar ao próximo Governo uma reforma fiscal que desenha o fim progressivo do ISV até 2030, com a perda dessa receita compensada por uma elevação gradual do IUC.

A intenção é direta: reduzir o preço de entrada dos carros novos e acelerar a renovação do parque automóvel nacional. A iniciativa é bem-vinda, mas a execução precisa ser feita com cuidado.

Previsibilidade fiscal e impacto no orçamento das famílias

Nesse tipo de mudança, previsibilidade fiscal não é detalhe - é condição. Embora a lei proíba retroatividade tributária, aumentos inesperados do IUC podem bagunçar o orçamento doméstico.

Em 2023, por exemplo, a proposta de aumento do IUC para veículos anteriores a julho de 2007 desencadeou forte reação pública, incluindo uma petição com mais de 200 mil assinaturas e protestos em várias cidades.

Carro como necessidade: trabalho e mobilidade no dia a dia

Para muita gente em Portugal, carro não é símbolo de status, e sim necessidade. Em especial onde o transporte público falha, o veículo vira ferramenta de trabalho e garante o deslocamento diário. Em termos práticos, pode ser a diferença entre conseguir trabalhar ou ficar sem emprego.

Incentivo ao abate e transição para mobilidade sustentável

Programas de incentivo ao abate - como os que existiram até 2010 - já provaram que ajudam a modernizar o parque automóvel. Agora, a ACAP defende um novo incentivo ao abate, com apoio de até 5000 euros para quem comprar um veículo 100% elétrico.

A mudança para uma mobilidade mais sustentável é indispensável, mas precisa incluir todo mundo. O foco deveria ser estimular a troca por carros mais recentes, sejam novos ou usados, elétricos ou a combustão. Por isso, restringir os incentivos apenas aos elétricos acaba sendo contraproducente.

Afinal, a mobilidade individual deve ser tratada como um direito. As políticas públicas precisam conciliar metas ambientais com justiça social, sem punir quem depende do seu "carro velhote" para viver e trabalhar. Em um país justo, isso não acontece, porque ter carro particular não é um luxo.