Conselho de Ministros aprova a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030

O Conselho de Ministros deu aval, enfim, à “Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030”, um documento aguardado desde 2021 que estabelece objetivos mensuráveis para diminuir a sinistralidade nas estradas de Portugal.

Metas da Visão Zero 2030

O plano define uma meta exigente: cortar em 50% o número de mortes e de feridos graves até 2030 e, mais adiante, chegar a zero vítimas mortais e zero feridos graves até 2050, colocando o país numa rota mais próxima da média europeia.

Cenário atual da sinistralidade em Portugal

A aprovação acontece num contexto de agravamento dos indicadores. Do começo do ano até hoje, a ANSR (Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária) contabilizou 211 vítimas mortais e 1057 feridos graves - um aumento de 54 mortes e de 33 feridos graves em relação ao mesmo período de 2025. “Zero é o único número aceitável“, consta na página da entidade.

Cinco pilares

Segundo o comunicado, a estratégia vai se organizar em cinco eixos: usuários seguros, infraestrutura segura, veículos seguros, velocidades seguras e resposta pós-acidente. O texto também prevê uma governança interministerial e um modelo de acompanhamento contínuo.

Após a reunião do Conselho de Ministros, em coletiva de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que a finalidade é “uma redução significativa da sinistralidade rodoviária, dos acidentes graves, com feridos graves e dos acidentes com fatalidades”. Já o ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que o pacote inclui 40 medidas voltadas para localidades, escolas e vias rurais, com atenção especial a fatores de risco como álcool, substâncias psicotrópicas, distração e fadiga.

O comunicado fecha reforçando a ideia de corresponsabilidade: “A segurança rodoviária é entendida como uma responsabilidade partilhada, exigindo um compromisso efetivo e a adoção de medidas concretas por parte do Estado, das autarquias, das entidades públicas e privadas e de todas as pessoas que utilizam a via pública, sejam condutores ou peões”.

Próximos passos

O texto seguirá agora para consulta pública. A validação da estratégia integra um conjunto mais amplo de medidas anunciadas recentemente pelo Governo para segurança viária, que inclui a reativação da Brigada de Trânsito da GNR - quase 20 anos depois da sua extinção -, a criação de um novo Código da Estrada e o reforço da fiscalização nas estradas nacionais.

Para o presidente da ANSR, Pedro Clemente, “A aprovação da Visão Zero 2030 constitui um momento de particular significado para a segurança rodoviária em Portugal, traduzindo uma visão de futuro alinhada com as melhores práticas internacionais e com os compromissos assumidos a nível europeu e global”.