Visão Zero 2030: ANSR detalha novas medidas e novo Código da Estrada

No contexto da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030, aprovada na semana passada em Conselho de Ministros, Pedro Clemente, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), e Rui Rocha, secretário de Estado da Proteção Civil, anteciparam à RTP algumas das ações previstas para cumprir as metas definidas: reduzir em 50% o total de mortos e feridos graves até 2030 e chegar a zero vítimas até 2050.

Visão Zero 2030: multas digitais e processamento mais rápido

A medida com efeito mais imediato começa já neste verão. “A partir de 31 de agosto deverá ser lançada uma nova plataforma de processamento das contraordenações rodoviárias, que vai permitir uma maior celeridade no processo. Zero tolerância à prescrição, zero tolerância às diligências dilatórias. O mais digital possível”, afirmou Clemente.

A intenção é acabar com uma situação bem conhecida por muitos motoristas: a multa que só aparece em casa vários meses depois da infração. No novo modelo, a notificação passa a ser emitida no instante em que a infração é detectada e segue automaticamente para a plataforma.

Auto digital e reforço da fiscalização automática

“Em breve, vamos iniciar o projeto-piloto do auto digital - no próprio momento em que é detetada a infração, o representante da força de segurança vai ter a possibilidade de digitalmente fazer a notificação e entrar diretamente no sistema, coisa que hoje não se verifica”, acrescentou Rui Rocha.

A estratégia também prevê o fortalecimento da fiscalização automática, com tecnologias capazes de identificar de forma autônoma manobras perigosas e a condução sem cinto de segurança.

Outras medidas

Além da digitalização das multas, o plano inclui um conjunto de providências complementares. Em algumas vias, os limites de velocidade devem cair para 30 km/h, “sobretudo junto de áreas de grande sinistralidade e junto de comunidades escolares”.

Para motoristas reincidentes - em especial em excesso de velocidade ou direção sob efeito de álcool -, está previsto endurecer as punições: “a reincidência tem de ser sancionada de uma forma mais grave”, destacou o presidente da ANSR. As regras para a cassação da carteira de habilitação também devem ser ampliadas.

O pacote anunciado ainda contempla a volta da Brigada de Trânsito e a instalação de novos radares de velocidade.

Novo Código da Estrada

Todas essas mudanças fazem parte do trabalho de preparação de um novo Código da Estrada, que o Governo quer aprovar ainda neste ano. A justificativa apresentada é direta: o texto vigente tem 32 anos e acumulou cerca de 28 alterações - motivo que, na visão do Executivo, sustenta a necessidade de recomeçar do zero.

O grupo de trabalho encarregado da redação se reuniu pela primeira vez em 26 de maio e tem até 30 de setembro para entregar uma proposta ao ministro da Administração Interna. A equipe reúne representantes da Secretaria de Estado, do gabinete do ministro, da ANSR, da GNR, da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna.

Enquanto isso, o documento da Visão Zero 2030 deve ser disponibilizado para consulta pública nos próximos dias - num momento em que os indicadores nas estradas portuguesas continuam a piorar.