Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023): principais medidas fiscais para motoristas e setor automotivo

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) foi apresentada ontem e, como era esperado, inclui medidas com impacto direto para motoristas e para o setor automotivo como um todo.

Logo de partida, tanto o ISV quanto o IUC vão ficar mais caros em 2023, já que ambos serão atualizados pela taxa de inflação no próximo ano.

No caso do ISV, o Governo estima arrecadar mais 21 milhões de euros em 2023, o que representa um aumento de 4,6% em comparação com o montante obtido em 2022.

Quanto ao IUC, a alta prevista deverá acrescentar 57 milhões de euros às receitas do Governo, correspondendo a um crescimento de 12,9% em relação ao valor arrecadado com esse imposto em 2022.

Elétricos mais caros passam a pagar tributação autônoma

Até aqui, todos os modelos elétricos estavam isentos de tributação autônoma. A partir de 2023, isso deixa de valer para os elétricos mais caros, que passam a entrar no regime de tributação autônoma.

No OE 2023, está previsto: “Passam ainda a ser tributados autonomamente à taxa de 10% os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62 500 euros (montante este que corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos elétricos em sede de IVA)”.

No sentido oposto, o OE 2023 aponta para uma redução de 2,5% nas taxas de tributação autônoma aplicadas a veículos leves movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e a híbridos plug-in com até 50 km de autonomia elétrica e emissões de 50 g/km.

Assim, para os híbridos plug-in, as taxas passam a ser:

• 2,5% em vez de 5% num modelo até 27 500 euros;
• 7,5% em vez de 10% em modelos entre os 27 500 e os 35 000 euros;
• 15% em vez de 17,5% para os modelos acima dos 35 000 euros.

«Descontos» fiscais nos combustíveis mantêm-se em 2023

A proposta do OE 2023 também contempla a continuidade dos descontos fiscais nos combustíveis, que têm ajudado a evitar uma alta (ainda) maior dos preços.

De acordo com o OE 2023, em 2023 o Governo deixará de arrecadar 380 milhões de euros em receita ligada ao imposto sobre combustíveis. Desse total, 335 milhões de euros dizem respeito à redução do ISP.

Mesmo prevendo a manutenção desses descontos, a proposta do OE 2023 não especifica até quando eles permanecerão em vigor, nem se continuarão equivalendo a um desconto fiscal acima de 20 cêntimos por litro na gasolina e no diesel.

Incentivos ao abate de volta?

Embora o incentivo ao abate de veículos em fim de vida tenha sido incluído nas negociações finais do Acordo de Rendimentos assinado entre o Governo e os parceiros sociais, a medida ainda não entrará em vigor.

Segundo o OE 2023, “no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial”.

Depois dessa avaliação, o Governo quer definir soluções relacionadas à “renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética”.

Tudo indica que essas soluções devem incluir a implementação de incentivos ao abate de veículos em fim de vida. Caso o retorno seja confirmado, isso não deverá acontecer antes do segundo semestre do ano.

Vale lembrar que os incentivos ao abate de veículos em fim de vida terminaram em 2010. Desde então, a volta desse mecanismo tem sido uma das principais reivindicações do setor automotivo.