AUTOvoucher começa a valer em 10 de novembro com desconto de 10 centavos por litro (até 5 euros/mês)

A partir desta quarta-feira, 10 de novembro, já é possível usar o apoio do AUTOvoucher, que ficará ativo até março do ano que vem.

A iniciativa - aprovada em Conselho de Ministros há cerca de duas semanas - estabelece um abatimento mensal de 10 centavos por litro de combustível, limitado a 50 litros (ou seja, máximo de cinco euros por mês).

Para ter acesso ao desconto, é preciso se cadastrar na plataforma do IVAucher (desde o anúncio do AUTOvoucher, foram mais 330 mil novos cadastros) e pagar “através de um meio de pagamento elegível pela entidade operadora e no montante mínimo a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças”, conforme consta no decreto-lei publicado nesta segunda-feira no Diário da República.

Esse valor mínimo já foi detalhado pelo Ministério das Finanças em declarações ao Público: “o consumo mínimo é de um cêntimo”.

Nem é preciso abastecer

Segundo o mesmo decreto-lei, para aproveitar o AUTOvoucher basta que “o consumidor proceda a um pagamento em aquisições de bens e serviços” em comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis e que, naturalmente, tenham aderido ao programa. Ao todo, já existem mais de 2000 postos participantes.

Na prática, isso significa que não é obrigatório colocar combustível para receber o benefício. Quem for a um posto para comprar, por exemplo, jornais, tabaco ou alimentos também pode usufruir do apoio - e o Estado já indicou que a medida vai representar uma despesa de 133 milhões de euros.

https://youtu.be/Vo2KAoreOy4

Como funciona?

Ao contrário do que se imaginou no início, o valor a receber não depende do volume abastecido. O desconto mensal de cinco euros é “entregue” logo após o primeiro abastecimento de cada mês, mesmo que esse abastecimento seja, por exemplo, de apenas cinco litros.

Além disso, se entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022 você não abastecer nenhuma vez - ou não fizer nenhuma compra -, ainda assim pode abastecer apenas em março e receber os 25 euros completos, porque o apoio acumula de mês para mês quando não há nenhuma compra registrada com o seu NIF (número de contribuinte).

Sobre o NIF, vale esclarecer que não é necessário pedir fatura com NIF, já que o cartão bancário associado ao cadastro do AUTOvoucher já contém essa informação. Assim como no IVAucher, o valor é creditado na conta bancária do usuário em até dois dias após o pagamento no posto.

Há três regras obrigatórias

Para conseguir o desconto, é preciso cumprir três requisitos essenciais:

• estar inscrito na plataforma do IVAucher/AUTOvoucher (se você já estava cadastrado no IVAucher, não precisa se cadastrar novamente);
• abastecer (ou fazer “compras”) em um posto de combustível participante (é possível consultar a lista completa de postos);
• pagar com um cartão bancário em seu nome e de um dos bancos que aderiram ao programa (quase todos os bancos que operam em Portugal aderiram).

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