A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) quer acabar com o tratamento fiscal mais favorável aplicado aos carros usados importados e pretende levar essa proposta ao próximo governo como uma das cinco medidas que considera prioritárias para reformar o setor.
O ponto central é a regra atual de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV), que permite uma queda expressiva do imposto conforme a idade do usado importado. Para a ACAP, esse mecanismo acaba estimulando a entrada de automóveis mais antigos e mais poluentes em Portugal, indo na contramão das metas de neutralidade carbônica e da necessidade de modernizar a frota nacional.
“Estamos a tornar-nos o caixote do lixo da Europa com carros a gasolina e Diesel”, denunciou Sérgio Ribeiro, presidente da ACAP, numa conferência de imprensa onde foi apresentada a proposta de reforma estrutural da fiscalidade automóvel.
Uma distorção com impacto ambiental e econômico
Segundo números divulgados pela Associação Automóvel de Portugal, em 2024 mais de metade dos novos registros de automóveis leves correspondeu a usados importados, com idade média próxima de oito anos.
Embora parte dessas unidades já cumpra normas Euro mais recentes, as autoridades e os agentes do setor vêm demonstrando preocupação com o volume de veículos que entram no país com sistemas de controle de emissões degradados.
Na avaliação da ACAP, o quadro fica ainda pior porque o ISV diminui de forma proporcional conforme o carro envelhece. Isso, diz a associação, cria um incentivo artificial que acaba prejudicando o consumidor em Portugal que escolhe veículos novos - ou mesmo usados já matriculados no país.
Fim do ISV e novo paradigma fiscal
Como alternativa, a ACAP propõe uma extinção gradual do ISV até 2030 e, em paralelo, o fortalecimento do Imposto Único de Circulação (IUC) como principal ferramenta de tributação automotiva. A associação sustenta que o modelo é neutro do ponto de vista da carga tributária e, ao mesmo tempo, elimina o benefício específico ligado à importação de usados, já que deixaria de existir um imposto calculado pela idade no momento da compra.
Com a mudança, a tributação passaria a refletir o uso e o impacto ambiental real do veículo ao longo da sua vida útil, independentemente de ter sido comprado em Portugal ou importado. A expectativa é reduzir de forma significativa o apelo da importação de usados motivada apenas por vantagem fiscal.
Alinhamento com Bruxelas
A proposta da ACAP também se conecta a recomendações da Comissão Europeia, que há anos defende ajustes nos sistemas tributários dos Estados-membros para incentivar a renovação da frota e impor maior penalização a veículos com impacto ambiental mais elevado.
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