A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) quer que, até o fim desta década, seja aprovada em Portugal uma reforma estrutural da fiscalidade no setor automóvel. O plano, apresentado nesta semana em Lisboa, defende a eliminação gradual do Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2030 e a sua substituição por um reforço do Imposto Único de Circulação (IUC). Segundo a entidade, as contas fecham: não há nenhum aumento da carga tributária para os contribuintes.
Pacote da ACAP para acelerar a transição energética
A proposta integra um conjunto de cinco medidas que a ACAP pretende levar aos partidos políticos e ao próximo Governo. A intenção, diz a associação, é acelerar a transição energética no setor e corrigir distorções que, na prática, prejudicam os consumidores e acabam por favorecer a entrada no país de veículos usados e mais poluentes.
Menos ISV e mais IUC com efeito neutro
Em 2024, o ISV rendeu ao Estado 458 milhões de euros, enquanto o IUC somou 856 milhões. Pela proposta da ACAP, entre 2026 e 2030, o ISV passaria por uma redução progressiva, com compensação gradual por meio do aumento da receita do IUC - à medida que mais veículos novos, já enquadrados por regras de tributação atualizadas, começam a circular.
Da compra para o uso: mudança no peso da tributação
Na leitura da associação, a estrutura tributária vigente no setor automóvel - herdada da reforma de 2007 e classificada pela ACAP como um fracasso - precisa mudar o foco. O novo modelo desloca o peso do imposto da aquisição para a utilização do veículo, numa lógica que a entidade associa a maior justiça fiscal e a um incentivo mais efetivo à renovação do parque automóvel.
“A carga fiscal não aumenta. Apenas muda de lugar”, destacou Helder Pedro, secretário-geral da associação. Ele já havia sustentado essa posição em um dos episódios do podcast da Razão Automóvel.
Adeus ao incentivo fiscal aos usados importados
Um dos pontos centrais da proposta é acabar com o apelo fiscal dos usados importados, que continuam a receber reduções no ISV conforme a idade do veículo. Na visão da ACAP, esse mecanismo estimula a entrada de carros mais antigos e mais poluentes, contribuindo para o envelhecimento estrutural do parque automóvel - cuja idade média, em 2023, já superava 13 anos nos veículos leves de passageiros e 15 anos nos comerciais.
Com o fim do ISV, argumenta a associação, esse diferencial deixa de existir, reduzindo a atratividade fiscal da importação de usados e favorecendo a compra de veículos novos e menos poluentes.
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