Comissão Europeia propõe novas regras de inspeção para veículos elétricos

A Comissão Europeia (CE) quer atualizar as regras de inspeção automóvel para refletir a realidade atual nas estradas. Dentro de uma revisão mais ampla das diretivas europeias sobre segurança viária e registro de veículos, apresentada na semana passada, Bruxelas defende que os veículos elétricos - que até aqui eram submetidos ao mesmo modelo de inspeção de carros equivalentes com motor a combustão - passem a ter inspeções técnicas específicas.

A expansão dos elétricos na frota europeia, segundo a Comissão, trouxe desafios técnicos novos. Para lidar com esse cenário, a proposta prevê inspeções periódicas desenhadas para este tipo de automóvel.

Apenas elétricos?

As mudanças propostas não se restringem aos veículos elétricos. O pacote também inclui a obrigatoriedade de inspeções anuais para automóveis de passageiros e veículos comerciais leves com mais de 10 anos. Em Portugal, tanto num caso quanto no outro, a inspeção anual chega a ser exigida antes; ainda assim, a ideia é estabelecer uma regra que se aplique a todos os Estados-Membros.

Além disso, a Comissão quer que as inspeções passem a avaliar também os sistemas de assistência à condução (ADAS), incluindo verificações da integridade do software e dos sistemas de emissões.

Com o envelhecimento da frota em mente, a CE também propõe iniciativas voltadas ao combate à poluição. Entre elas está a adoção de métodos mais avançados para identificar emissões elevadas durante as inspeções, numa tentativa de reduzir a emissão de partículas finas associadas a veículos mais antigos com motor a combustão que ainda circulam.

Embora a Comissão Europeia observe que há cada vez menos veículos altamente poluentes nas estradas, estes ainda “são responsáveis por uma percentagem desproporcionada de emissões nocivas”. “As regras atuais não abordam suficientemente a poluição atmosférica e o ruído”, pode ler-se em comunicado.

Outro eixo da revisão é o enfrentamento de fraudes, com destaque para a manipulação do conta-quilómetros (isto é, a redução do valor indicado no odômetro para exibir uma quilometragem menor do que a real). Para isso, foi proposta a obrigatoriedade de registrar as leituras de quilometragem em bases de dados nacionais, o que também facilitaria a troca de informações entre Estados-Membros.

Processos mais simples

Por fim, a Comissão pretende reduzir a burocracia por meio da emissão de certificados eletrônicos de matrícula e de inspeção, além da criação de uma plataforma comum de compartilhamento de dados para simplificar procedimentos administrativos.

Além disso, cidadãos que estejam residindo temporariamente em outro país da UE poderão se beneficiar do reconhecimento das inspeções técnicas realizadas, com validade de seis meses.

Próximo passo

A proposta agora seguirá para discussão no Parlamento Europeu e no Conselho antes de avançar para a implementação. Com o conjunto de medidas, a Comissão Europeia estima salvar cerca de sete mil vidas e evitar 65 mil feridos graves entre 2026 e 2050, ao mesmo tempo em que contribui para uma mobilidade mais sustentável.