Comissão Europeia propõe novas mudanças na carteira de habilitação na União Europeia

A Comissão Europeia pretende harmonizar e atualizar as regras da carteira de habilitação em toda a União Europeia e já colocou na mesa um conjunto de mudanças.

Uma das propostas é criar uma carteira de habilitação digital, válida em todos os países do bloco. De acordo com a Comissão, o formato digital tornará bem mais simples processos como substituir o documento, renovar a validade ou fazer a troca.

Outra alteração em estudo afeta os veículos da categoria B, cuja massa máxima autorizada poderá aumentar. O motivo apontado é o maior peso dos carros elétricos e híbridos plug-in, que, em alguns casos, têm uma tara próxima de três toneladas - hoje, o limite é de 3500 kg de peso bruto.

Ainda assim, nenhuma dessas mudanças chama tanta atenção quanto as propostas da Comissão Europeia voltadas para os motoristas mais jovens.

Começar de «pequeninos»

De um lado, a Comissão Europeia defende que, pelo menos nos dois primeiros anos após a obtenção da habilitação, o limite máximo permitido de álcool no sangue seja… zero. Em Portugal, por exemplo, existe tolerância de 0,2 g/l durante os três primeiros anos de carta.

De outro, a Comissão Europeia quer que os europeus comecem a dirigir mais cedo - a partir dos 17 anos, para ser exato.

A proposta prevê: “permitir que os jovens realizem o seu exame e iniciem a condução acompanhada de automóveis e camiões a partir dos 17 anos de idade“.

Preparar o futuro

Mesmo com a possibilidade de começar antes, os jovens europeus terão de desenvolver competências ligadas aos sistemas de assistência à condução e também serão conscientizados sobre o impacto do próprio estilo de direção nas emissões.

Além disso, a Comissão Europeia quer que a formação e a avaliação dos condutores assegurem uma preparação mais sólida para a convivência com usuários vulneráveis nas vias, como ciclistas e pessoas que usam patinetes.

Uma união cada vez maior

A Comissão Europeia também propõe ajustes na aplicação transfronteiriça das regras de trânsito - algo que já existe na União Europeia, mas que, segundo a instituição, ainda pode avançar.

Nas palavras da Comissão Europeia, “em 2019, cerca de 40 % das infrações transfronteiriças foram cometidas impunemente”.

Para reduzir esse tipo de situação, a Comissão sugere fortalecer a cooperação e permitir que as autoridades competentes tenham acesso aos registros nacionais de carteiras de habilitação.

Um portal online deverá ajudar os cidadãos a consultar as regras de segurança viária em vigor em cada país e, mais adiante, também permitirá pagar diretamente eventuais multas.

Há ainda a proposta de ampliar o conjunto de infrações abrangidas. Hoje, já entram nessa lista condutas como excesso de velocidade e dirigir sob efeito de álcool.

No futuro, passariam a ser incluídas as seguintes:

• não manter a distância de segurança em relação ao veículo da frente;
• ultrapassagens perigosas;
• estacionamento perigoso;
• atravessar uma ou mais linhas contínuas;
• condução em contramão;
• desrespeito das regras relativas à utilização dos corredores de emergência;
• condução de um veículo com excesso de carga.

Por fim, a Comissão Europeia pretende que infrações rodoviárias graves - excesso de velocidade, a condução sob a influência de álcool ou de estupefacientes, e as infrações que resultam em mortes ou lesões corporais graves - possam levar à suspensão do direito de dirigir em toda a União Europeia.

Atualmente, se a infração ocorrer em um país diferente daquele que emitiu a carteira de habilitação, não se aplica a suspensão do direito de dirigir em toda a União Europeia.